TRF garante o registro da marca Classificadas Amarelas em favor da OESP

Supremo declara extinta a punibilidade de servidor condenado por fraudar o INSS

JT nega vínculo de policial militar com o grupo Pão de Açúcar

Execução fiscal. Exceção de pré-executividade. Superveniência de sentença de extinção da execução por ter o devedor liquidado o débito.

Condenado pode apelar de sentença mesmo não estando preso

Caixa do Supermercado Extra demitida grávida será indenizada

Auxiliar não pode ser titular de serviços Notariais e de Registro Públicos

Vendedor obrigado a fazer flexões ganha 50 mil por danos morais

Agravo de instrumento. Prova. Laudo pericial. Discussão. Necessidade de dilação probatória.

Eleições 2006. Registro. Candidato. Deputado estadual. Quitação eleitoral. Ausência.

Assistência judiciária. Indeferimento sem comprovação de suficiência. Impossibilidade. Recurso provido, com observação.

Fisco não pode proibir empresa de emitir notas fiscais para obrigá-la a quitar débitos

Recolhimentos Previdenciários. Ônus do empregador.

Banco de horas não pode ser pactuado em acordo individual

Mandato partilhado

João Baptista Herkenhoff é livre-docente da Universidade Federal do Espírito Santo - professor do Mestrado em Direito e escritor. E-mail: [email protected] Homepage: www.joaobaptista.com

Denúncia oferecida antes da hora anula condenação por crime contra a ordem tributária

Execução Fiscal. Insurgência contra multa moratória e utilização da a taxa Selic. Multa decorrente do simples descumprimento da obrigação tributária, independente de dolo ou má-fé do contribuinte

Noberto Mânica poderá responder a processo em liberdade

Cooperativa fraudulenta é multada por atrasar verbas rescisórias

Estado tem responsabilidade civil por suicídio de preso